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Notícias

2011-09-15 10:18

Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga a Marítima Seguros a pagar a apólice de cliente. A seguradora havia se negado a pagar o valor contratado alegando descumprimento contratual, pois o questionário de risco teria sido preenchido incorretamente. A...
2011-08-25 10:25

Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso no qual um executado do Rio Grande do Sul questionava a penhora de um televisor, em...
2011-08-17 16:04

Justiça indeniza professora responsabilizada por multas de antigo carro

O juiz de Direito Geraldo Carlos Campos, da 32ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condena uma concessionária e um cliente ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma professora. Ela havia sido responsabilizada por várias infrações de trânsito após ter negociado seu antigo...
2011-08-17 15:58

Desnecessária licitação entre emissora de TV e município de SP para realização de maratona - LICITAÇÃO PÚBLICA

A 1ª turma do STF entende desnecessária a execução de licitação pública para a 1ª Maratona do Estado de SP, já realizada. A decisão foi unânime. O julgamento, iniciado em junho de 2010, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ayres Britto, que hoje apresentou seu voto no sentido de...

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