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Notícias
2010-09-02 17:27
Termina greve dos servidores da Justiça paulista
Chegou ao fim a greve dos servidores do Judiciário paulista, que já durava 127 dias. Os trabalhadores decidiram voltar ao trabalho depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ter se comprometido, no processo de dissídio, a dar uma reposição de 4,77% até janeiro de 2011 e a continuar...
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2010-08-31 09:37
STF - Temas de Repercussão Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em dois recursos que tratam de matérias tributárias, relatados pelo ministro Gilmar Mendes. O primeiro envolve a incidência do ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento...
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2010-08-30 11:21
STF suspende ações sobre plano econômico
Dois dias depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido sobre a correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1, a controvérsia volta à cena e, novamente, parece estar longe de ser encerrada. Na sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli...
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2010-08-26 11:10
Decisão do STJ obriga bancos a pagar perdas de planos econômicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, ontem, que os bancos devem ser responsáveis pela correção dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 e definiu índices específicos para cada um deles. Por outro lado, o tribunal reafirmou que o prazo para as ações coletivas contra os...
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2010-08-25 11:50
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efetivamente foi prestado o serviço. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do ISS sobre os serviços médicos prestados no...
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2010-08-19 16:14
Justiça veta reajuste em plano de idoso
A Justiça Federal de Minas Gerais vetou, em decisão de primeira instância, o aumento das mensalidades dos planos de saúde de idosos com mais de 60 anos. A decisão é valida para todo o Brasil, mas ainda cabe recurso.
O juiz Lincoln Pinheiro Costa, da 20ª Vara Federal, tomou a decisão em resposta a...
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2010-08-18 11:03
TSE reafirma validade da Ficha Limpa para este ano
Ao analisar o primeiro caso concreto de candidatura negada por um Tribunal Regional com base na Lei da Ficha Limpa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral reafirmaram nesta terça-feira (17) a validade da legislação para as eleições deste ano.
Ao defender a aplicação da lei nas Eleições...
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2010-08-10 16:32
Direito de Resposta após a Lei de Imprensa
A falta de lei específica não é óbice ao exercício do Direito de resposta pelo ofendido, que pode se amparar no art. 5º da CF/88. Magistrado santista, José Wilson Gonçalves define qual é a competência dos juízes, mesmo depois da fulminante ADPF 130.
Matéria completa em clique aqui
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2010-08-06 12:23
Senado aprova licença-maternidade de seis meses
Senado aprova licença-maternidade de seis meses
O Senado aprovou ontem, 3/8, a PEC 64/07 (para integra clique aqui), da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que amplia a licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC, que recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai agora à Câmara,...
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2010-08-05 15:39
Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro
26/07/2010
Margot Chrysostomo Corrêa Begossi, juíza da comarca de São Paulo/SP, absolveu sumariamente um acusado de embriaguez ao volante que se submetera ao bafômetro e ao exame de urina, ambos tendo apontado embriaguez.
No processo o réu foi denunciado por dirigir seu veículo sob a...
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